Titulo: |
Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995 |
Subtítulo: |
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Número: |
29 |
Ementa: |
Proibe durante o periodo de defeso da piracema nas aguas da bacia hidrografica do marajo no estado do para o exercicio da pesca no periodo de 01.01.96 a 31.03.96 do giju, traira, pacu, curimata, piranha e aracu |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual do Pará |
Data da Assinatura: |
20/12/1995 |
Data da Publicação: |
29/01/1996 |
Situação: |
Temporária |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
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PUB DOFC 29 01 1996 001451 1
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BSIB 08 05 1996 000075 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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