Titulo: |
Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995 |
Subtítulo: |
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Número: |
29 |
Ementa: |
Proibe o exercicio da pesca, o transporte a comercializacao o beneficiamento e o armazenamento das especies abaixo relacionadas na bacia hidrografica do rio amazonas no estado do para no periodo de 12/02/96 a 12/05/96 |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará |
Data da Assinatura: |
20/12/1995 |
Data da Publicação: |
12/02/1996 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 12 02 1996 002396 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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