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Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995

Titulo: Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995
Subtítulo:
Número: 29
Ementa: Proibe o exercicio da pesca, o transporte a comercializacao o beneficiamento e o armazenamento das especies abaixo relacionadas na bacia hidrografica do rio amazonas no estado do para no periodo de 12/02/96 a 12/05/96
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará
Data da Assinatura: 20/12/1995
Data da Publicação: 12/02/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 02 1996 002396 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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