Portaria 15, de 05 de março de 1996
Titulo: | Portaria 15, de 05 de março de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 15 |
Ementa: | Torna obrigatoria a utilizacao de mapas de bordo pelas embarcacoes pesqueiras que operam no mar territorial e na zona economica exclusiva brasileira ou modelos adequados a permissao de pesca concedida pelo ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 05/03/1996 |
Data da Publicação: | 14/03/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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