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Portaria 15, de 05 de março de 1996

Titulo: Portaria 15, de 05 de março de 1996
Subtítulo:
Número: 15
Ementa: Torna obrigatoria a utilizacao de mapas de bordo pelas embarcacoes pesqueiras que operam no mar territorial e na zona economica exclusiva brasileira ou modelos adequados a permissao de pesca concedida pelo ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/03/1996
Data da Publicação: 14/03/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 03 1996 004331 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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