Ibama

Portaria 57, de 11 de julho de 1996

• Portaria 631, de 18 de mar?o de 1991 ()
• Portaria 101, de 29 de setembro de 1994 ()
• Portaria 99, de 28 de agosto de 1997 ()
• Instrução Normativa 15, de 22 de dezembro de 2010 (Revogação Total)
• Instrução Normativa 10, de 19 de setembro de 2011 (Revogação Total)