Portaria 55, de 28 de junho de 1996
Titulo: | Portaria 55, de 28 de junho de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 55 |
Ementa: | Permite o exercicio da pesca artersanal, de margem a margem, da cabeceira do rio araguaia (go) ate o municipio de antonio rosa (mt) e parque nacional do araguaia (to), apenas empregando os aparelhos de pesca, linha de mao, canico simples e canico com molinete |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 28/06/1996 |
Data da Publicação: | 02/07/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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