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Portaria 55, de 28 de junho de 1996

Titulo: Portaria 55, de 28 de junho de 1996
Subtítulo:
Número: 55
Ementa: Permite o exercicio da pesca artersanal, de margem a margem, da cabeceira do rio araguaia (go) ate o municipio de antonio rosa (mt) e parque nacional do araguaia (to), apenas empregando os aparelhos de pesca, linha de mao, canico simples e canico com molinete
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/06/1996
Data da Publicação: 02/07/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 07 1996 012063 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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