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Portaria 3, de 28 de maio de 1996

Titulo: Portaria 3, de 28 de maio de 1996
Subtítulo:
Número: 3
Ementa: Fixa tamanhos minimos de captura para a pesca dos robalos "flexa e peba", em aguas costeiras no estado do rio de janeiro e proibe pesca dos robalos flexa
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio de Janeiro
Data da Assinatura: 28/05/1996
Data da Publicação: 02/07/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 07 1996 012062 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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