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Portaria 42, de 05 de junho de 1996

Titulo: Portaria 42, de 05 de junho de 1996
Subtítulo:
Número: 42
Ementa: Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca nuevo flecha, a pesca de atuns e afins pelo sistema de espinhel (log-line) por um prazo de 1 (um) ano na zona exclusivamente brasileira
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/06/1996
Data da Publicação: 07/06/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 06 1996 010109 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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