Portaria 53, de 28 de junho de 1996
Titulo: | Portaria 53, de 28 de junho de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 53 |
Ementa: | Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama, nos estados de tocantins, mato grosso e goias, para no ambito de sua jurisdicao baixarem portarias normativas complementares a portaria que estabelece normas para o exercicio da pesca no rio araguaia, no trecho das cabeceiras do rio araguaia (go) ate o municipio antonio rosa (mt) e parque nacional do araguaia (to) |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 28/06/1996 |
Data da Publicação: | 01/07/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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