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Portaria 53, de 28 de junho de 1996

Titulo: Portaria 53, de 28 de junho de 1996
Subtítulo:
Número: 53
Ementa: Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama, nos estados de tocantins, mato grosso e goias, para no ambito de sua jurisdicao baixarem portarias normativas complementares a portaria que estabelece normas para o exercicio da pesca no rio araguaia, no trecho das cabeceiras do rio araguaia (go) ate o municipio antonio rosa (mt) e parque nacional do araguaia (to)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/06/1996
Data da Publicação: 01/07/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 07 1996 004719 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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