Portaria 22, de 22 de julho de 1996
Titulo: | Portaria 22, de 22 de julho de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 22 |
Ementa: | Prorroga ate 31 de marco de 1997, as autorizacoes de arrendamento e permissao de pesca concedido a empresa comard s.a, cuja autorizacoes e permissoes referem-se as embarcacoes denominadas "joao folgia, porto de santa cruz e patrao pedro" |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/07/1996 |
Data da Publicação: | 23/07/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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