Portaria 1, de 12 de março de 1996
Titulo: | Portaria 1, de 12 de março de 1996 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe, anualmente, o exercicio da pesca comercial em rios e acudes do dominio da uniao, no estado da paraiba, no periodo de 01 de marco a 30 de abril, pesca exercida pelos pescadores artesanais e amadores que utilizam linha de mao ou vara, linha e anzol |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado da Paraíba |
Data da Assinatura: | 12/03/1996 |
Data da Publicação: | 15/04/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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