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Portaria 1, de 12 de março de 1996

Titulo: Portaria 1, de 12 de março de 1996
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 1
Ementa: Proibe, anualmente, o exercicio da pesca comercial em rios e acudes do dominio da uniao, no estado da paraiba, no periodo de 01 de marco a 30 de abril, pesca exercida pelos pescadores artesanais e amadores que utilizam linha de mao ou vara, linha e anzol
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Paraíba
Data da Assinatura: 12/03/1996
Data da Publicação: 15/04/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 04 1996 006251 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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