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Portaria 10, de 09 de fevereiro de 1996

Titulo: Portaria 10, de 09 de fevereiro de 1996
Subtítulo:
Número: 10
Ementa: Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido para apresentacao do termo de compromisso de plantio - tcp e do plano integrado florestal - pif constantes no paragrafo 2º do artigo 7º e art. 16º da portaria nº 114/95 de 29.12.95
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/02/1996
Data da Publicação: 12/02/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 02 1996 002396 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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