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Portaria 90, de 24 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 90, de 24 de outubro de 1996
Subtítulo:
Número: 90
Ementa: Dispoe sobre os debitos para com o ibama estimulado no valor consolidado igual ou superior a 60 ufirs serao isentos como divida ativa e outros regulamentos
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/10/1996
Data da Publicação: 25/10/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 10 1996 022002 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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