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Portaria 96, de 30 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 96, de 30 de outubro de 1996
Subtítulo:
Número: 96
Ementa: Dispoe sobre o cadastro tecnico federal de atividade potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e destina-se a inscricao e controle de todas as atividades potencialmente poluidoras e/ou a extracao, producao, transporte de minerais, produtos e subprodutos da flora e fauna, licenciados pelos orgaos estaduais de meio ambiente ou pelo proprio ibama ou ainda nao licenciados
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/10/1996
Data da Publicação: 31/10/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 31 10 1996 022428 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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