Portaria 96, de 30 de outubro de 1996
Titulo: | Portaria 96, de 30 de outubro de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 96 |
Ementa: | Dispoe sobre o cadastro tecnico federal de atividade potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e destina-se a inscricao e controle de todas as atividades potencialmente poluidoras e/ou a extracao, producao, transporte de minerais, produtos e subprodutos da flora e fauna, licenciados pelos orgaos estaduais de meio ambiente ou pelo proprio ibama ou ainda nao licenciados |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/10/1996 |
Data da Publicação: | 31/10/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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