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Portaria 97, de 31 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 97, de 31 de outubro de 1996
Subtítulo:
Número: 97
Ementa: Proibe, anualmente, o exercicio da pesca de arrastao com tracao motorizada para a captura de camaroes rosa e sete barbas no estado do maranhao e piaui, nos rios amazonas e para, no periodo de 01.11.96 a 20.12.97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/10/1996
Data da Publicação: 01/11/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB dofc 01 11 1996 022569 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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