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Portaria 110, de 29 de dezembro de 1995

Titulo: Portaria 110, de 29 de dezembro de 1995
Subtítulo:
Número: 110
Ementa: Resolve que as empresas consumidoras de borracha natural beneficiada, solida ou latex, que pretenderem efetuar importacao dessa materia-prima para suplementacao do consumo interno ficam obrigadas a comprovar a aquisicao previa do similar nacional obedecido o indice de contigenciamento fixado pelo ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/12/1995
Data da Publicação: 02/01/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 01 1996 000052 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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