Portaria 110, de 29 de dezembro de 1995
Titulo: | Portaria 110, de 29 de dezembro de 1995 |
Subtítulo: | |
Número: | 110 |
Ementa: | Resolve que as empresas consumidoras de borracha natural beneficiada, solida ou latex, que pretenderem efetuar importacao dessa materia-prima para suplementacao do consumo interno ficam obrigadas a comprovar a aquisicao previa do similar nacional obedecido o indice de contigenciamento fixado pelo ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 29/12/1995 |
Data da Publicação: | 02/01/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais