Portaria 7, de 02 de fevereiro de 1996
Titulo: | Portaria 7, de 02 de fevereiro de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 7 |
Ementa: | Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama nos estados do amazonas, para, rondonia, roraima, acre, amapa, mato grosso para no ambito de sua jurisdicao baixarem portarias normativas complementares a portaria que estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio amazonas |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 02/02/1996 |
Data da Publicação: | 05/02/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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