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Portaria 4, de 12 de setembro de 1994

Titulo: Portaria 4, de 12 de setembro de 1994
Subtítulo:
Número: 4
Ementa: Permite o exercicio da pesca da manjuna em toda a extensao do rio ribeira do iguape ate o costao do icapara
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 12/09/1994
Data da Publicação: 21/09/1994
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 21 09 1994 014291 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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