Portaria 1747, de 22 de outubro de 1996
Titulo: | Portaria 1747, de 22 de outubro de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 1747 |
Ementa: | Objetiva delegar competencia aos superintendentes estaduais do ibama, para no ambito de sua atencao, baixarem portaria normativa referente a coleta de sementes de moluscos bivalvos em ambientes naturais |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/10/1996 |
Data da Publicação: | 05/11/1996 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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