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Portaria 21, de 27 de outubro de 1994

Titulo: Portaria 21, de 27 de outubro de 1994
Subtítulo:
Número: 21
Ementa: Proibe o exercicio da pesca com o objetivo comercial na epoca da reproducao ou defeso da piracema, no estado do para, para o periodo de 01.12.94 a 28.02.95, nas bacias hidrograficas dos rios araguaia e tocantins, das especies de tambaqui, pirapitinga, pacu, curimata, branquinha, jaraqui e piaui
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual do Pará
Data da Assinatura: 27/10/1994
Data da Publicação: 05/12/1994
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 05 12 1994 000044 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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