Portaria 21, de 27 de outubro de 1994
Titulo: | Portaria 21, de 27 de outubro de 1994 |
Subtítulo: | |
Número: | 21 |
Ementa: | Proibe o exercicio da pesca com o objetivo comercial na epoca da reproducao ou defeso da piracema, no estado do para, para o periodo de 01.12.94 a 28.02.95, nas bacias hidrograficas dos rios araguaia e tocantins, das especies de tambaqui, pirapitinga, pacu, curimata, branquinha, jaraqui e piaui |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual do Pará |
Data da Assinatura: | 27/10/1994 |
Data da Publicação: | 05/12/1994 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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