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Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995

Titulo: Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995
Subtítulo:
Número: 29
Ementa: Proibe, durante o periodo de defeso da piracema, temporada 95/96, nas aguas de dominio da uniao, na bacia hidrografica do marajo, estado do para, o exercicio da pesca no periodo de 01.01.96 a 31.03.96
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará
Data da Assinatura: 20/12/1995
Data da Publicação: 08/04/1996
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 08 04 1996 000075 0
Assuntos:
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Mídias:
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