Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995
Titulo: | Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995 |
Subtítulo: | |
Número: | 29 |
Ementa: | Proibe, durante o periodo de defeso da piracema, temporada 95/96, nas aguas de dominio da uniao, na bacia hidrografica do marajo, estado do para, o exercicio da pesca no periodo de 01.01.96 a 31.03.96 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará |
Data da Assinatura: | 20/12/1995 |
Data da Publicação: | 08/04/1996 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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