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Portaria 1, de 02 de fevereiro de 1996

Titulo: Portaria 1, de 02 de fevereiro de 1996
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe o exercicio da pesca, o transporte, a comercializacao, beneficiamento de especies, nas aguas do dominio da uniao, na bacia hidrografica do rio amazonas, no para, no periodo de 12.02.96 a 12.05.96
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará
Data da Assinatura: 02/02/1996
Data da Publicação: 08/04/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 08 04 1996 000076 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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