Portaria 1, de 20 de novembro de 1996
Titulo: | Portaria 1, de 20 de novembro de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios, igarapes, barragens e acudes publicos do estado, no periodo da piracema, temporada de 01.12.96 a 28.02.97, nas bacias hidrograficas de tocantins/araguaia |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão |
Data da Assinatura: | 20/11/1996 |
Data da Publicação: | 05/12/1996 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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