Portaria 1, de 08 de outubro de 1996
Titulo: | Portaria 1, de 08 de outubro de 1996 |
Subtítulo: | Portaria Conjunta |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe o exercicio da pesca durante o defeso da piracema, temporada de 96/97, nas aguas de dominio da uniao, nas bacias dos rios que cortam esses estados, bem como transporte, comercializacao, beneficiamento e armazenamento |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará |
Data da Assinatura: | 08/10/1996 |
Data da Publicação: | 29/11/1996 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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