Titulo: |
Portaria 3, de 08 de outubro de 1996 |
Subtítulo: |
Portaria Conjunta |
Número: |
3 |
Ementa: |
Proibe o exercicio da pesca durante o defeso da piracema, temporada de 01.01.97 a 31.03.97, bem como o transporte, armazenamento e comercializacao na bacia hidrografica da ilha do marajo, estado do para |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará |
Data da Assinatura: |
08/10/1996 |
Data da Publicação: |
29/11/1996 |
Situação: |
Temporária |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 29 11 1996 002593 1
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
|
Redes Sociais