Portaria 33, de 08 de janeiro de 1996
Titulo: | Portaria 33, de 08 de janeiro de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 33 |
Ementa: | Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema temporada de 01.12.96 a 28.02.97, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e armazenamento, no rio tocantins e seus afluentes, no estado do para |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará |
Data da Assinatura: | 08/01/1996 |
Data da Publicação: | 29/11/1996 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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