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Portaria 115, de 20 de dezembro de 1996

Titulo: Portaria 115, de 20 de dezembro de 1996
Subtítulo:
Número: 115
Ementa: Proibe anualmente no periodo de 15.02.97 a 15.05.97, a pesca de arrasto de camarao rosa, camarao sete barba, camarao branco, camarao santana, camarao barba ruca, na area de divisa entre os estados de bahia e espirito santo e na foz do arroio chui, no rio grande do sul
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/12/1996
Data da Publicação: 23/12/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 12 1996 028100 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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