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Resíduos

Convenção de Basileia

A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito tem como principal objetivo proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos perigosos. Por meio de mecanismos internacionais de controle desses movimentos, baseados no princípio do consentimento prévio e explícito para a importação,...

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publicado
30/07/21

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos...

não publicado
06/12/16

Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas (BDNAC)

O Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas – BDNAC foi instituído pela Resolução Conama n.º 420, de 28 de dezembro de 2009, com a finalidade de publicizar as informações...

não publicado
06/12/16

Óleos lubrificantes

Relatório de destinação de óleos lubrificantes usados ou contaminados Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005 A Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005...

não publicado
06/12/16

Pilhas e baterias

Acesse a página no site gov.br/ibama: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/emissoes-e-residuos/residuos/residuos-pg

não publicado
06/12/16

Meta de destinação

1. A cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível. 2. Mercado de...

não publicado
09/01/17

Relatórios de pneumáticos

A Resolução Conama 416, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada,...