Meta de destinação

1. A cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.

2. Mercado de reposição é o resultante da fórmula a seguir:

MR = (P+I)-(E + EO), na qual:

MR = mercado de reposição de pneus;

P = total de pneus produzidos;

i = total de pneus importados;

E = total de pneus exportados;

EO = total de pneus que equipam veículos.

O Ibama adota, para efeito de fiscalização e controle, a equivalência em peso dos pneumáticos inservíveis.

Para que seja calculado o peso a ser destinado, aplicar-se-á o fator de desgaste de 30% (trinta por cento) sobre o peso do pneu novo produzido ou importado.

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