POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE DE IMAGENS DO BANCO DE IMAGENS DO IBAMA

BANCO DE IMAGENS DO IBAMA

POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE DE IMAGENS

A autorização para uso e/ou reprodução do material disponível no Banco de Imagens do Ibama implica a aceitação total dos termos e condições dessa política, que pode sofrer alterações periódicas, publicadas de imediato no sítio do Banco de Imagens do Ibama, na internet, ficando a cargo do usuário manter-se atualizado.

SERVIÇOS

1.1. Os serviços prestados e o direito à utilização das imagens constantes do acervo pelo Banco de Imagens do Ibama seguem os termos da Portaria vigente, além das legislações e normas técnicas aplicáveis.

1.2. Para acessar os serviços é imprescindível a utilização de equipamento com as configurações mínimas necessárias de software e hardware. O Banco de Imagens do Ibama não se responsabiliza por qualquer impedimento na utilização ou acesso aos serviços por falhas de conexão à internet, incompatibilidades de configurações e/ou equipamentos utilizados pelo usuário.

1.3. Com o intuito de incentivar a disseminação de informação ambiental, o Banco de Imagens do Ibama oferece um acervo de fotografias protegidas pelas leis brasileiras de direitos autorais e podem ser livremente utilizadas, sem custo e sem necessidade de autorização, de acordo com a licença Creative Commons BY – SA 3.0. Para a preservação do direto moral do autor, é exigido que sejam dados os créditos às imagens, da seguinte forma: Nome do fotógrafo / Ibama.

ACERVO

2.1. O Banco de Imagens do Ibama tem o direito de retirar de sua página da internet qualquer imagem, a qualquer tempo.

2.2. O conteúdo on-line possui características e formatos definidos pelo Banco de Imagens do Ibama e está disponibilizado gratuitamente para acesso aos usuários, em tempo integral, exceto em virtude de manutenção dos sistemas.

2.3. O conteúdo do Banco de Imagens do Ibama é propriedade exclusiva do Ibama e de seus autores, conforme normas de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.

RESPONSABILIDADES

3.1. O usuário se responsabiliza pelo uso da imagem e garante a veracidade e a exatidão das informações descritas. O Ibama não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, sendo o usuário o único responsável por quaisquer violações referentes a estas. Serão tomadas as medidas legais cabíveis em casos de uso indevido das imagens.

3.2. Cabe ao usuário, ao utilizar alguma imagem, obrigatoriamente, mencionar de forma clara, legível e no idioma do local de reprodução ou com legenda adaptada, os créditos do fotógrafo e da fonte, da seguinte forma: Nome do fotógrafo/Banco de Imagens do Ibama. A omissão dos créditos constitui violação de direito de autor e sujeita o infrator às penalidades previstas em legislação.

3.3. A disponibilização para utilização da imagem por parte do Banco de Imagens do Ibama não transfere qualquer direito autoral e patrimonial sobre elas.

3.4. É vedado o uso das imagens do Banco de Imagens do Ibama para expor terceiros ao ridículo, criar obra de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, ou, ainda, para veicular informações falsas, imprecisas ou confusas, sob pena de o infrator arcar com as penalidades previstas em lei.

3.5. O usuário é responsável por quaisquer perdas ou danos, de qualquer espécie, presentes ou futuros, em decorrência do uso de maneira devida ou indevida dos serviços do Banco de Imagens do Ibama.

3.6. O usuário assume toda a responsabilidade relativa a qualquer forma de uso de imagens que possa infringir o direito de terceiros.

3.7. O Banco de Imagens do Ibama não assume qualquer responsabilidade sobre a utilização que será dada às imagens disponibilizadas, incluindo seus possíveis resultados, danosos ou não.

3.8. Qualquer violação dos direitos de autor está sujeita às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/98, que protege os direitos autorais no Brasil.

4.9. A utilização de imagens com fins comerciais e/ou para a edição de publicações em geral como livros, revistas, cartilhas, manuais, jornais e peças de divulgação ao público como fôlders, cartazes, implica na disponibilização de uma cópia digital ao Banco de Imagens do Ibama, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..